Reforma tributária 2023: confira as principais vantagens e desvantagens
A reforma tributária 2023 veio para transformar a tributação de milhares de brasileiros. Veja as vantagens e desvantagens de sua aprovação
Com a notícia da reforma tributária 2023 é comum questionar sobre as regras que estarão por vir.
Sua aprovação, como um ato histórico, pretende simplificar a tributação brasileira que não via mudanças há mais de 60 anos.
Mas, quais são as vantagens e desvantagens dessa nova tributação? Como ficará a tributação, na prática?
Responderemos essas e outras questões nesse artigo. Acompanhe!
O que é a reforma tributária?
A reforma tributária é um ato de renovação da lei que estabelece as questões tributárias em um país.
No Brasil, a tributação sofre com uma grande complexidade, e durante anos é discutido como isso pode mudar.
Os estados e municípios, têm impostos como o ICMS e o ISS, com diferentes alíquotas, cada qual com suas especificidades.
Isso dificulta para a população saber, de fato, quanto se paga de impostos por um produto ou serviço adquirido.
Dessa maneira, a reforma tributária tem como principal objetivo simplificar e transparecer os impostos pagos por empresas e pessoa física.
Principais vantagens da reforma tributária 2023
As novidades sobre a reforma tributária 2023 ainda serão discutidas e confirmadas pelo Senado.
No entanto, há algumas previsões que podem nos situar das vantagens da nova modalidade.
Algumas das principais vantagens são:
Simplificação da cadeia de tributação
Como citado acima, a tributação brasileira segue com uma dificuldade no reconhecimento dos tributos.
Com a nova reforma tributária 2023, a população não precisará se preocupar com as principais questões sobre quanto realmente paga de imposto.
A proposta prevê a unificação de 5 impostos federais, estaduais e municipais, sendo eles:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- PIS (Programa de Integração Social);
- Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
- ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços);
- ISS (Imposto sobre Serviços).
Todos serão substituídos por 2 impostos por meio do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado):
- IVA Federal: CBS (Contribuição de Bens e Serviços), substituindo o IPI, PIS e COFINS;
- IVA Estadual e Municipal: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), substituindo o ICMS e o ISS.
Fim da cascata
Os impostos são, atualmente, cobrados em forma de cascata por cada parte da produção.
Com o imposto IVA não cumulativo, o comprador pagará apenas pelo valor agregado.
Exemplo:
Um costureiro vende sua camisa por R$10 reais, a empresa que a adquiriu repassa a camiseta a R$15 reais, o consumidor final pagará de imposto apenas os R$5 reais agregados.
Principais desvantagens da reforma tributária 2023
Há algumas desvantagens que podem desanimar, de certa forma, com a implementação da reforma tributária 2023.
Conflito de interesses
Por tratar-se de uma alíquota única e fixa para o CBS e o IBS, pode haver conflitos de interesse ao longo do processo.
Isso porque a tributação no Brasil, como citada no tópico anterior, é complexa e cada estado e município podem aplicar uma alíquota específica para os moradores.
Dessa maneira, torna-se difícil unificar os impostos sem perder a equidade entre estados, municípios e a federação.
Setores de serviços
Se o Brasil adotar um sistema tributário único com uma porcentagem unificada, os serviços que pagam atualmente impostos mais baixos do que a média, estarão sujeitos a alíquotas mais altas para cumprir as normas tributárias.
Consequentemente, isso resultará no aumento dos custos de serviços essenciais, como saúde, educação e hotelaria.
Contudo, há na proposta uma previsão sobre impostos separados e descontos para esses setores.
Mantenha-se informado sobre as atualizações
De modo geral, ainda há muito o que ser discutido e definido, sobre a reforma tributária 2023, para que se tenha um melhor entendimento.
Além disso, a aprovação passará pelo Senado, a fim de definir como será implementado, e realizar ajustes com a Lei Complementar.
Com isso, é fundamental atentar-se para saber como a reforma irá impactar seu dia a dia.
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